Pauta da 21ª Reunião Ordinária (01/12/2025)
Será realizada nesta próxima segunda-feira (1º de dezembro de 2025), às 19 horas, a 21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Guapé.
Publicado em 28/11/2025 16:43 - Atualizado em 01/12/2025 08:43
Será realizada nesta próxima segunda-feira (1º de dezembro de 2025), às 19 horas, a 21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Guapé. Confira a pauta:
EXPEDIENTE:
Verificação do quórum.
Assinatura da lista de presença.
Leitura de Indicações.
Apresentações de Projetos.
Discussão e Votação.
Tribuna Livre.
I - PROJETOS QUE SERÃO APRESENTADOS, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO:
- Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025 – “Dispõe sobre a denominação da praça localizada no Bairro Cidade Velha, entre as Ruas Mário Rocha e Capitão José Bernardes, no Município de Guapé/MG”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025 – “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Guapé/MG para a legislatura subsequente, reduzindo-os em 50% (cinquenta por cento) em relação aos valores atualmente vigentes, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025 – “Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei Municipal nº 3.012, de 13 de março de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de Guapé”, e dá outras providências”.
II - PROJETOS QUE SERÃO APRESENTADOS, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO:
- Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025 – “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 71/2025 – “Altera o art. 13 da Lei Municipal nº 2.993 de 22 de novembro de 2.022, que “Institui o Fundo Municipal do Idoso do Município de Guapé/MG, conforme especifica”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025 – “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação na fonte 1.501.000 e dá outras providências”.
III - PROJETOS QUE PASSARÃO POR SUA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO:
- Projeto de Lei Ordinária nº 66/2025 – "Institui a Taxa de Expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Guapé e dá outras providências".
- Projeto de Lei Complementar nº 69/2025 – "Altera o §1º do art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 11, de 27 de junho de 2.024, para prorrogar a vigência dos cargos do Anexo II – Quadro em Extinção – Cargos de Provimento em Comissão no quadro funcional do Poder Executivo Municipal".
IV - PROJETOS QUE PASSARÃO POR SUA 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO:
- Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025 – "Dispõe sobre a instituição da Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), nos termos do art. 35 da Lei Federal nº 11.445/2007 e dá outras providências".
- Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025 – "Estabelece o regime e fixa as diárias para a cobertura de despesas de viagens de agentes políticos e demais funcionários públicos a serviço da municipalidade e dá outras providências".
- Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025 (substitutivo ao PL 49/2025) – "Altera a Lei Municipal nº 2.929, de 03 de maio de 2.022 que ‘dispõe sobre o Programa de Estimulo à cidadania Fiscal do Munícipio de Guapé/MG, e dá outras providências’, a fim de excluir os pagamentos do IPTU do programa".
- Projeto de Lei Ordinária nº 60/2025 (substitutivo ao PL 41/2025) - "Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios, Contribuições, realização de rateios a consórcios públicos e dá outras providências".
Guapé, 28 de Novembro de 2025
Randerson Ribeiro
Presidente da Câmara Municipal de Guapé
por Assessoria de Comunicação