Projeto de Lei Ordinária 54/2024

• Dados básicos

  Tipo: Projeto de Lei Ordinária

  Número: 54/2024

  Data da apresentação: 04/11/2024

  Ementa: Regulamenta o artigo 2º, inciso III da Lei Municipal n. 3.098/2024, que trata do desdobro.

  Autor(es): Prefeito Municipal

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Sim

• Relatoria

  Comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

  Data de designação: 13/11/2024

  Relator: Elizabete Florêncio

  Comissão: Comissão Obras/Serv. Púb./Agroindústria/Comércio/Esporte/Lazer e Tur.

  Data de designação: 13/11/2024

  Relator: Celso Oliveira Freitas

• Tramitação

  • Data da tramitação: 18/11/2024

    Unidade: Câmara Municipal

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Descrição da tramitação: Colocado em primeira votação, este foi aprovado por unanimidade.

  • Data da tramitação: 13/11/2024

    Unidade: Comissão Obras/Serv. Púb./Agroindústria/Comércio/Esporte/Lazer e Tur.

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Descrição da tramitação: Projeto de lei aprovado na comissão.

  • Data da tramitação: 13/11/2024

    Unidade: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Descrição da tramitação: Projeto de lei aprovado na comissão.

  • Data da tramitação: 04/11/2024

    Unidade: Câmara Municipal

    Status: AGPARECER - Aguardando Parecer

    Descrição da tramitação: O projeto de lei segue para analises nas comissões permanentes.