Projeto de Lei Ordinária 19/2025

• Dados básicos

  Tipo: Projeto de Lei Ordinária

  Número: 19/2025

  Data da apresentação: 14/03/2025

  Ementa: Altera a Lei Municipal 3.166 de 20 de fevereiro de 2025 que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

  Autor(es): Prefeito Municipal

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Sim

• Relatoria

  Comissão: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

  Data de designação: 20/03/2025

  Relator: Kennedy Rafael Dutra Fernandes

  Comissão: Comissão de Finanças e Orçamento

  Data de designação: 21/03/2025

  Relator: Pedro Henrique Sousa Bernardes

• Tramitação

  • Data da tramitação: 17/03/2025

    Unidade: Câmara Municipal

    Status: AGPARECER - Aguardando Parecer

    Descrição da tramitação: Após apresentado, o projeto de lei segue agora para análise nas comissões permanentes.