Projeto de Lei Complementar 05/2024

• Dados básicos

  Tipo: Projeto de Lei Complementar

  Número: 05/2024

  Data da apresentação: 04/11/2024

  Ementa: Dispõe sobre a organização e as atribuições da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.

  Autor(es): Prefeito Municipal

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Sim

• Relatoria

  Comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

  Data de designação: 13/11/2024

  Relator: Elizabete Florêncio

  Comissão: Comissão de Finanças e Orçamento

  Data de designação: 13/11/2024

  Relator: Leilamilton Teixeira

• Tramitação

  • Data da tramitação: 18/11/2024

    Unidade: Câmara Municipal

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Turno: 1ª Votação

    Descrição da tramitação: Colocada em votação uma emenda aditiva, sendo essa aprovada. Colocado o projeto de lei em primeira votação, este foi aprovado por unanimidade.

  • Data da tramitação: 13/11/2024

    Unidade: Comissão de Finanças e Orçamento

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Descrição da tramitação: Projeto de lei aprovado pela comissão.

  • Data da tramitação: 13/11/2024

    Unidade: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

    Status: APROVADA - Matéria Aprovada

    Turno: 1ª Votação

    Descrição da tramitação: Projeto de lei aprovado pela comissão.

  • Data da tramitação: 04/11/2024

    Unidade: Câmara Municipal

    Status: AGPARECER - Aguardando Parecer

    Descrição da tramitação: Projeto de lei apresentado segue agora para as comissões.